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Número	Ano	Data	Situação	Autógrafo	Projeto	Tipo	Publicação	Autoria 2 campos	Num Arquivo
69	2009	23/12/2009	Vigente	127/2009	33/2009	Complementar	24/12/2009	Executivo-PREEITO MUNICIPAL	5931
Observação:
Ementa: “Institui o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.

Anexos:

ANEXO I - QUADRO DO MAGISTÉRIO -  ANEXO II - DENOMINAÇÃO -  ANEXO III - MÓDULO -  ANEXO IV - JORNADAS -  ANEXO V - TABELAS SALARIAIS -

Compilações:

2010/74  -  2010/87  -  2010/100  -  2011/111  -  2012/133  -  2012/145  -  2013/150  -  2013/158  -  2013/161  -  2013/166  -  2013/172  -  2014/189  -  2017/254  -  2017/264  -