Consulta Legislação - Clique no número da Legislação para Exibir

Número	Ano	Data	Situação	Autógrafo	Projeto	Tipo	Publicação	Autoria 2 campos	Num Arquivo
265	2017	14/12/2017	Vigente	109/2017	11/2017	Complementar	23/12/2017	Executivo-PREFEITO MUNICIPAL	6990
Observação:
Ementa: “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Anexos:

ANEXO I -  ANEXO II -  ANEXO III -  ANEXO IV -

Compilações:

Não há compilações a serem exibidas